Fundos de garantia
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Fundos de garantia
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/fundos-de-garantia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito comercial.* **1.** Aqueles que se constituem para o cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas pelo comerciante. **2.** Os constituídos pela sociedade de seguro ou de previdência para atender às responsabilidades relativas aos seus fins sociais. **3.** Fundos de segurança para o próprio funcionamento de determinadas sociedades anônimas (De Plácido e Silva).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FUNDOS DE GARANTIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FUNDOS DE GARANTIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fundos de garantia
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
