Fundos disponíveis

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/fundos-disponiveis
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** Na *linguagem jurídica* em geral, são recursos pecuniários que podem ser utilizados de imediato. **2.** *Direito bancário.* a) Todo e qualquer fundo de que a pessoa pode dispor de um banco, por ter nele depositado dinheiro ou efetuado contrato de crédito. Abrange, portanto, as importâncias constantes de conta corrente bancária, o saldo exigível de conta corrente contratual e a soma decorrente de abertura de crédito; b) disponibilidade; provisões.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entendem, propriamente, o numerário ou recursos em dinheiro , que podem ser utilizados de pronto pela pessoa. Os fundos disponíveis equivalem a recursos financeiros . É o dinheiro que se tem à mão . Na técnica bancária, o sentido de fundos disponíveis é mais amplo: não significando somente o dinheiro que se tem à disposição no banco, em consequência de depósito bancário ali feito. Os fundos disponíveis, na significação bancária, são todo e qualquer fundo que possa ser disposto pela pessoa, mesmo sem ali ter depósito, mas consequente de contrato de crédito feito com o banco. É assim o que se está autorizado a sacar do banco por meio de cheque ou pelo meio que se indicar. Os fundos disponíveis equivalem a disponibilidades e provisões .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FUNDOS DISPONÍVEIS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FUNDOS DISPONÍVEIS de forma direta e acessível no caso."

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