| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/funeral |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* a) Solenidade fúnebre; b) despesa com o enterramento, incluindo adornos, flores, coroas, caixão, encomendação eclesiástica, covagem etc., que deve ser paga com os bens da herança. É um encargo do inventário a ser cumprido pelo inventariante. **2.** *Direito administrativo* e *direito do trabalho.* Auxílio que o poder público ou o empregador concede em benefício do consorte sobrevivente e dos filhos do funcionário ou do trabalhador.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* as despêzas d'èlle devem sêr pagas pêlos Dens do morto, e as do
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim funus, funeris (enterro, exéquias), é a palavra empregada para indicar o conjunto de solenidades executadas para o enterramento de um morto. Neste sentido, então, quando se faz referência às despesas de funeral , nelas se computam todos os gastos decorrentes do enterramento, desde a vestimenta do morto, caixão, carros de condução, encomendações eclesiásticas, covagem, inclusive adornos que se possam fazer nas igrejas, como coroas que possam ornamentar o féretro. As despesas do funeral devem ser pagas com haveres deixados pelo de cujus , sendo por isso encargos do inventário a serem cumpridos pelo inventariante.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FUNERAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FUNERAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: funeral
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
