Fungível

   Fungível

ID Semântico:	teixeira-freitas:fungivel
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

adjectivo annexado pêlo Direito Moderno nas obrigações de restituir, para distinguir as cousas repre, sentáveis pêlos géneros, e principalmente pêlo dinheiro, que por êlle podem sêr pagas sem prejuízo da sua identidade.—

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim fungibilis , de fungi (cumprir, satisfazer), entende-se, no conceito jurídico, tudo que possa ser substituído . Embora fungível se mostre na acepção de consumível porque fungível tem o sentido de referir-se ao que satisfaz, ou cumpre suas funções, na técnica jurídica eles se distinguem, notadamente quando se referem às coisas . A coisa fungível é a substituível. A coisa consumíve l é a que se anula ou desaparece desde que cumpra a sua finalidade ou dela se tenha tirado a sua utilidade. Mas o direito emprega fungível para significar a substitutibilidade de uma coisa por outra, sem alteração de seu valor, desde que se possa contar, medir ou pesar. Assim, o que é fungível apresenta-se em condições econômicas de admitir a substituição, enquanto o infungível se exibe com qualidade oposta. O sentido de fungível está conforme a definição: una, fungitur vice alterius .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fungível | fungible.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Fungível' tem raízes históricas."	"adjectivo annexado pêlo Direito Moderno nas obrigações de restituir, para distinguir as cousas repre, sentáveis pêlos gé..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: fungível

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)