Furto qualificado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/furto-qualificado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* Crime contra o patrimônio. Há aumento da pena e multa se houver destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza, emprego de chave falsa ou executado mediante concurso de duas ou mais pessoas. Tais atos revelam o caráter corrompido e a periculosidade do agente. Mas sua pena será aumentada se houver subtração de veículo automotor, transportando-o para outro Estado ou país.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designa a modalidade de furto que se pratica (CP, art. 154, § 4º): a) com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; b) com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; c) com emprego de chave falsa; d) mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FURTO QUALIFICADO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FURTO QUALIFICADO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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