Gabarito

   Gabarito

ID Semântico:	washington:gabarito
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Fr. gabarit.) S.m. Medida ideal, ram os direitos de seus cidadãos, como o padrão; medida de ferro para verificar bodireito à vida, à liberdade, à igualdade, à cas de fogo; modelo de navio, em miniatusegurança e à propriedade (CF, art. 5.o). ra; dimensões prefixadas por lei municipal para altura de um edifício.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do francês gabarit (padrão, modelo), é empregado na linguagem técnica das construções para aludir à medida ou ao padrão adotado pelas posturas municipais, em relação à altura das edificações , em virtude do que se estabelece o número de andares que possa ter o edifício em certas e determinadas vias públicas (ruas, avenidas etc.).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Gabarito' é complexo."	"(Fr. gabarit.) S.m. Medida ideal, ram os direitos de seus cidadãos, como o padrão; medida de ferro para verificar bodire..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: gabarito

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva