Garantia do direito

   Garantia do direito

ID Semântico:	de-placido:garantia-do-direito
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz do elemento externo do direito, que acorre em sua defesa e garantia, manifestando-se na proteção-coação que o vem assegurar quando ameaçado de espoliação ou espoliado. Ela é que põe em ação a força social (a lei), para vir proteger o titular do direito ofendido e para impor que cesse a ofensa. A garantia do direito , pois, exprime um elemento integrante dele e se mostra existente em sua própria essência. Na exposição do princípio jurídico – a todo direito corresponde uma ação que o assegura – está contido todo o sentido da garantia do direito . E está definido o que seja a proteção- coação em que assenta semelhante garantia.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Garantia do direito' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz do elemento externo do direito, que acorre em sua defesa e garantia, manifestando-se na..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: garantia do direito

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva