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Criação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Vide* CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA.
- Nota Adicional:* v. CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da responsabilidade pessoal assumida por uma pessoa para o cumprimento de uma obrigação. Ela provém da fiança , do endosso , do aval , do abono , ou da cláusula contratual , em virtude do que fica a pessoa na obrigação de cumprir o pagamento do crédito que nestes contratos se gera, quando o devedor não a cumprir, ou quando o garante está no dever de cumpri-lo. A garantia pessoal difere da real , em que esta se firma em ônus de outra natureza, embora, implicitamente, nela se possa ver a garantia pessoal genérica do garante, em face do encargo que pesa sobre seu patrimônio, de onde saiu a garantia oferecida ou dada. Em seu próprio sentido, a garantia pessoal é dita de fidejussória , porque se firma na confiança e na idoneidade da pessoa. Neste caso, a rigor, a garantia pessoal implica a existência de um contrato ou obrigação acessória , que nasce e vive ligada à obrigação principal. No entanto, em sentido amplo, genérico, é tida a expressão garantia pessoal na significação de dever pessoal do devedor em relação ao direito do credor, correspondendo a este a segurança que lhe cabe contra o devedor de haver o que é dele. Neste sentido, então, a garantia pessoal generalizada tanto pode referir-se à que se contém na garantia real específica , como à que decorre ou é comum a todas as dívidas. E, aí, não será obrigação acessória , mas obrigação assemelhada à principal, no primeiro caso, e meramente individualizada no segundo. Assim, num conceito de responsabilidade , todo devedor dá sua garantia pessoal ao cumprimento da obrigação, o que, sem dúvida, difere da garantia como obrigação acessória.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#garantia pessoal | vide GARANTIA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de GARANTIA PESSOAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de GARANTIA PESSOAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: garantia pessoal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
