| ID Semântico: |
de-placido:garantia-simples |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Genericamente, em sentido de responsabilidade pessoal, é a garantia que não se funda em outra obrigação ou direito que não sejam os que competem, respectivamente, ao simples devedor e ao simples credor. É a garantia fundada, exclusivamente, na obrigação pessoal do devedor. E, com esta designação, teremos visto a diferença entre ela e as garantias pessoal e real, quando se tem o vocábulo no sentido de reforço ou de obrigação acessória à dívida principal. Na técnica do Direito Comercial, a garantia simples é a que se gera da obrigação solidária entre vários garantes, em virtude do que cabe a cada um deles o direito de reaver do outro o que lhe compete por ter sido compelido ao pagamento da dívida. Ela ocorre entre os endossantes e se faz efetiva pelo uso do direito regressivo por parte do endossante que se encontra como titular dele, para exigir a totalidade do valor do título que pagou. Ou ocorre entre os cofiadores, para haver dos demais, quando for o caso, a parte com que devem concorrer para o cumprimento da obrigação ou contra o devedor afiançado para que cumpra a si o pagamento feito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Garantia simples' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Genericamente, em sentido de responsabilidade pessoal, é a garantia que não se funda em outra obriga..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: garantia simples
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
