Garantia solidária

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/garantia-solidaria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito comercial* e *direito civil.* Trata-se da responsabilidade solidária existente entre os vários endossantes de um título para com o seu portador ou a resultante da solidariedade da obrigação em que o credor, por lei ou por contrato, pode exigir de qualquer um dos devedores coobrigados o cumprimento da obrigação toda. Assim, quando um dos devedores solidários paga a dívida toda ao credor comum, os demais estão liberados.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É decorrente da responsabilidade solidária havida entre os vários endossantes de um título para com o portador do mesmo, ou a que resulta da solidariedade da obrigação, em virtude do que o credor pode, indistintamente, exigir, de cada um dos coobrigados, o cumprimento da obrigação. A expressão garantia solidária, pois, é tida no mesmo sentido de responsabilidade solidária .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de GARANTIA SOLIDÁRIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de GARANTIA SOLIDÁRIA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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