Garantias Institucionais do Poder Judiciário

   Garantias Institucionais do Poder Judiciário

ID Semântico:	tjmt:glossario
Classe:	Termo Jurídico Processual
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Organização Judiciária
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

– Garantias asseguradas pela Constituição da República ao Poder Judiciário. Subdividem-se em garantia de autonomia orgânico-administrativa (independência que a Constituição assegura aos Tribunais na estruturação e funcionamento de seus órgãos) e garantia de autonomia financeira (compreende o reconhecimento de o Poder Judiciário elaborar seu próprio orçamento).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo envolve 'Garantias Institucionais do Poder Judiciário'."	"– Garantias asseguradas pela Constituição da República ao Poder Judiciário. Subdividem-se em garantia de autonomia orgân..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Organização Judiciária
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: garantias institucionais do poder judiciário

Referência Bibliográfica

• Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)