| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/gestao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito administrativo.* Ato pelo qual o Estado gere seu patrimônio ou negócios. Ato praticado pela administração pública sem o uso de poderes comandantes, como a venda de bens, que é, hodiernamente, considerado ato de direito privado praticado pela administração (Celso Antônio Bandeira de Mello). **2.** *Direito civil* e *direito comercial*. a) Administração; b) gerência de bens ou de interesses alheios; c) ato de gerir.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim gestio , gestionis , de gerere (dirigir, administrar), em sentido amplo significa a administração ou gerência de alguma coisa que seja de outrem. Neste sentido, então, o vocábulo implica necessariamente a indicação de uma administração a bens ou interesses alheios, em virtude de mandato convencional, de mandato legal ou por mero ofício do gestor. Assim, a administração, cumprida pelo tutor ou pelo curador, dos bens do menor ou interdito, diz-se uma gestão: gestão do tutor ( gestio tutoris ) e gestão do curador ( gestio curatoris ). De igual maneira, diz-se gestão para designar o mandato político ou a delegação conferida à autoridade pública, a qual, pleonasticamente, dizem de gestão administrativa , como se gestão já não trouxesse consigo o sentido próprio de administração. Neste particular, pois, quando se quiser fazer referência à administração pública, empregando o vocábulo, deve ser simplesmente mencionado: gestão pública ou gestão dos negócios públicos .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#gestão | management.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de GESTÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de GESTÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: gestão
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)