Adição da Herança

   Adição da Herança

ID Semântico:	teixeira-freitas:adicao-da-heranca
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

abintestado ou testamentária, não é mais acto especial, como no Direito Romano; porquanto a sua devolução confunde-se com a sua posse, "Visto que esta (Consolid. Arts. 978 e 1025) é uma

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Calcada em análoga expressão usada pelos romanos, aditio hereditatis , significa e exprime a manifestação da vontade do herdeiro legítimo ou testamenteiro em aceitar a herança , venha esta aceitação de modo expresso ou tácito . Vide: Aceitação da herança . A adição da herança é retratável. Mas, se aos credores o ato do herdeiro resulta em prejuízo para eles, poderão, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante, a fim de que se cobrem os seus créditos, devolvendo aos demais herdeiros o remanescente evidenciado[Cód. Civil/2002, arts. 1.792, 1.810 a 1.813, 1.821 (arts. 1.586 a 1.590, no Cód. Civil/1916)]. (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Adição da Herança' tem raízes históricas."	"abintestado ou testamentária, não é mais acto especial, como no Direito Romano; porquanto a sua devolução confunde-se co..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: adição da herança

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva