Governo de FATO

   Governo de FATO

ID Semântico:	de-placido:governo-de-fato
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Expressão que significa, no Direito das Gentes, que o governo recém- instalado ainda não foi reconhecido pelas demais nações e, na Ciência Política, o governo revolucionário que, afastando a ordem jurídica anterior, ainda não se limitou por uma nova Constituição, ainda que por ele outorgada. Opõe-se ao governo de jure .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Governo de FATO' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Expressão que significa, no Direito das Gentes, que o governo recém- instalado ainda não foi reconhe..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: governo de fato

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva