Graça

   Graça

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/936/graca
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/936/graca

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Deriva-se do latim gratia (benefício, reconhecimento, dom, favor). Na acepção de benefício , é entendido como os privilégios, regalias, ou pensões outorgados a uma pessoa. E, neste mesmo sentido, é o perdão , o que se compreende não somente a relevação da pena imposta à pessoa, como a comutação para pena mais benigna. O direito de graça é exercido pelo representante do Poder Público designado pela Constituição. Em regra, pelo sistema sempre adotado pelas nossas Constituições, cabe ao Presidente da República. Graça . Com o sentido de favor , na terminologia vulgar refere-se a tudo que possa ser gratuito ou gracioso. É o que não custa nada : é dado ou feito de graça . A Justiça de graça é a Justiça gratuita , em que a pessoa a tem sem nada pagar, sem qualquer ônus. É um benefício , que se assegura às pessoas menos favorecidas da fortuna. Graça . É vulgarmente empregado para indicar a boa situação ou o favorecimento em que possa estar uma pessoa em relação a outra, em regra, de posição ou hierarquia superior: está na boa graça do chefe . Graça . Na terminologia do Direito Canônico, graça é todo o rescrito pontificial, em que se concede um benefício, se faz uma dispensa, se dá um mandato de provimento (letra apostólica) ou se admite uma reabilitação. A graça concedida pelo mandato diz-se graça expectativa . Mas, na linguagem católica, em sentido comum graça é todo auxílio que nos possa vir de Deus ou o dom por Ele concedido a fim de que se possa agir segundo Sua vontade.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#graça | (dir. penal) executive pardon [Black’s\nLaw Dictionary 8th edition, page 1144].\n“An executive pardon or pardon by operation of law\ndoes not affect the unworthiness of a successor”.\n[Civil Code of Louisiana, Article 941].\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. gratia.) S.f. Clemência concedida pelo poder público (no Brasil, pelo Executivo), favorecendo pessoalmente um condenado que tenha cometido crime comum, ou contravenção, perdoando-lhe em sentido amplo e extinguindo-lhe a penalização, comutando-a ou reduzindo-a.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. gratia.) S.f. Clemência concedida pelo poder público (no Brasil, pelo Executivo), favorecendo pessoalmente um condenado que tenha cometido crime comum, ou contravenção, perdoando-lhe em sentido amplo e extinguindo-lhe a penalização, comutando-a ou reduzindo-a.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Graça é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Graça na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: graça

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia