| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/gratuito |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** O que é feito sem paga material; aquilo que não exige retribuição ou contraprestação. **2.** O que não gera encargo ou ônus a pessoa a favor de quem se executa certo ato. **3.** Diz-se do ato jurídico que gera, por ser benéfico, vantagens, tornando alguém beneficiário. **4.** Sem interesse pecuniário.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim gratuitus , de grátis (de graça, sem custo, sem recompensa), na significação comum é tido no sentido de sem despesa , sem qualquer paga , sem qualquer retribuição . No sentido propriamente jurídico, gratuito quer exprimir a ausência de encargos ou de ônus , de modo que o ato gratuito ou o contrato gratuito , opondo-se ao ato oneroso ou ao contrato oneroso , integra o pressuposto de que os encargos ou os ônus não são reciprocamente devidos, estando uma parte do contrato ou a pessoa a quem o ato beneficia ou isenta de qualquer retribuição , pagamento ou contraprestação . Há casos em que a lei estabelece a gratuidade do ato ou do contrato, presumindo-o gratuito : assim se verifica no depósito civil , no comodato , no mandato . Por sua natureza são contratos gratuitos, em virtude do que nem o depositário, nem o mandatário nem o comodante podem exigir retribuição ou paga, fundada neles. Em relação ao depósito ou ao mandato pode ser estabelecida a remuneração. E se o depósito é necessário não se presume gratuito. Somente o voluntário. Todos os atos de liberalidade , mesmo que se fundem em doações ou legados, promovidos causa mortis ou inter vivos , como as doações e os legados , dizem-se gratuitos porque somente sobre um dos contratantes pesa os encargos da transferência ou cessão da coisa, enquanto que o donatário ou legatário se mostram, em regra, beneficiários ou favorecidos pela liberalidade. Mesmo as doações com encargos ou modais não perdem seu caráter ou sua natureza de liberalidade, pelo que se dizem sempre gratuitas . Ainda assim, o aspecto de benefício , de onde o sentido de gratuito, em virtude do qual somente o donatário irá tirar as utilidades da coisa ( utilitas unius versatur ), não se modifica. O Direito Comercial, onde o fundamento de tudo é o lucro ou a reciprocidade de obrigações, não cogita dos contratos gratuitos , reservados ao Direito Civil.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#gratuito | gratuitous; free of charge; without\nconsideration. Vide CONSIDERATION. Ver nota em\nTÍTULO.\n“(…) the usufructuary is entitled to a gratuitous\nright of passage”. [Civil Code of Louisiana, Article\n565].\n“… the highway will be available to everyone free of\ncharge”. [Mankiw, Gregory. Principles of Economics,\np. 229].\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Gratuito nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Gratuito' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: gratuito
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
