Grupo econômico

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/grupo-economico
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Comercial
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito comercial.* Dá-se quando duas ou mais empresas estiverem sob a direção, o controle ou a administração de uma delas, compondo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. No momento do lançamento de crédito previdenciário de responsabilidade de empresa integrante de grupo econômico, as demais empresas do grupo, responsáveis solidárias entre si pelo cumprimento das obrigações previdenciárias, serão cientificadas da ocorrência. Na cientificação constará a identificação da empresa do grupo e do responsável, ou representante legal, que recebeu a cópia dos documentos constitutivos do crédito, bem como a relação dos créditos constituídos. É assegurada vista do processo administrativo fiscal às empresas do grupo econômico que foram cientificadas.

Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, de autoria de André Araújo de Oliveira. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/361/edicao-1/grupo-economico)

Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Grupo composto por duas ou mais empresas que, embora mantenham personalidade jurídica própria, estão ligadas entre si por uma relação de hierarquia que envolve a direção, controle ou administração de uma pela outra, ou ainda, uma relação de coordenação e/ou cooperação entre elas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#grupo econômico | business group.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de GRUPO ECONÔMICO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de GRUPO ECONÔMICO de forma direta e acessível no caso."

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