| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/guerra-civil |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Internacional |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Ciência política* e *sociologia jurídica.* Luta armada entre forças fronteiriças do mesmo Estado, na qual grupos nacionais pretendem estabelecer um novo governo ou restabelecer o anterior. Trata-se da guerra intestina entre grupos ou partidos do mesmo povo ou país, da comoção intestina ou revolução.
- Nota Adicional:* (cien. pol. e sociologia jurídica. Luta armada entre forças fronteiriças do mesmo Estado, na qual grupos nacionais pretendem estabelecer um novo governo ou restabelecer o anterior. Trata-se da guerra intestina entre grupos ou partidos do mesmo povo ou país, da comoção intestina ou revolução
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da guerra interna, ocorrida dentro do país entre uma parte de seus habitantes contra o governo constituído. É uma revolta de caráter sério, não uma simples rebelião ou motim. Segundo os princípios admitidos no Direito Internacional Público, pode a guerra civil ser reconhecida por países estrangeiros, permitindo-se que se considerem os revoltosos em estado de beligerância. E, aí, considerados como beligerantes, os revoltosos passam a ter personalidade internacional diante daqueles Estados que como tal os tenham reconhecido.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de GUERRA CIVIL nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de GUERRA CIVIL de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Internacional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: guerra civil
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
