Aditamento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Aditamento
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/aditamento |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- 1.** *(dir. civ.)* a) Ato de acrescentar algo com o escopo de completar, reforçar ou ampliar algum documento, explicando, corrigindo ou alterando afirmações nele exaradas; b) *v.* ADIÇÃO. **2.** *(dir. com.)* Acréscimo feito na razão social de uma firma para indicar a natureza da sociedade.
- Nota (Glossário 2011):* Acréscimo lançado, quando possível, num Presidente da República, das Mesas do Senado Federal, da documento no sentido de completá-lo ou esclarecê-lo. Câmara dos Deputados, e das Assembléias Legislativas, do Governador do Estado, do Conselho Federal da Ordem dos
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – o mesmo que adendo, adição, acréscimo, ampliação.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Ato de aditar; o que se tado pelo ofendido, para auxiliar o MP nos adita (CPC, art. 264). 31
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Tem a mesma significação de adição . Expressa: aumento, ampliação . E neste sentido, aditamento tem a significação de: Aumento de cláusulas em um contrato já elaborado e mesmo registrado. Parte acrescida ao final de um documento para alterar ou explicar algumas das condições ali exaradas, ou mesmo para corrigir omissões evidenciadas. Acréscimo feito nas organizações das firmas comerciais ou razões sociais , para indicar a substância ou natureza jurídica da sociedade: & Cia., ou & Cia. Limitada , são aditamentos da firma ou razão social.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Acréscimo, adendo, adição.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#aditamento | (de um contrato, por exemplo)\namendment.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Aditamento nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Aditamento' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: aditamento
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
