Há que + infinitivo

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Há que + infinitivo
ID Semântico: educere:ha-que-infinitivo
Classe: Linguagem Jurídica e Estilo
Nível Técnico:
       
         Geral
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Expressão típica de textos jurídicos, a expressão “há que + verbo no infinitivo” tem o sentido de “é necessário”, “deve-se fazer”: Há que examinar com detalhes os argumentos apresentados. Sem o que, o sentido passa a ser de “ser possível”: Não há falar em autonomia do Judiciário se não há independência financeira; Não há responsabilizar os acusados pelo crime porque não há provas; Quando o desemprego assola o País, não há falar de crescimento.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O uso de 'Há que + infinitivo' requer atenção e cuidado na escrita." "Escrever com clareza usando 'Há que + infinitivo' de forma adequada."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Linguagem Jurídica e Estilo
  • Natureza Jurídica: Vocabulário e Estilo
  • Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: há que + infinitivo

Referência Bibliográfica

  • Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere)