Há que + infinitivo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Há que + infinitivo
| ID Semântico: | educere:ha-que-infinitivo |
| Classe: | Linguagem Jurídica e Estilo |
| Nível Técnico: |
Geral
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Português Jurídico, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Expressão típica de textos jurídicos, a expressão “há que + verbo no infinitivo” tem o sentido de “é necessário”, “deve-se fazer”: Há que examinar com detalhes os argumentos apresentados. Sem o que, o sentido passa a ser de “ser possível”: Não há falar em autonomia do Judiciário se não há independência financeira; Não há responsabilizar os acusados pelo crime porque não há provas; Quando o desemprego assola o País, não há falar de crescimento.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O uso de 'Há que + infinitivo' requer atenção e cuidado na escrita." | "Escrever com clareza usando 'Há que + infinitivo' de forma adequada." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Linguagem Jurídica e Estilo
- Natureza Jurídica: Vocabulário e Estilo
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: há que + infinitivo
Referência Bibliográfica
- Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere)