| ID Semântico: |
de-placido:aditamento-da-denuncia |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Havendo, na denúncia dada, omissão do nome de mais alguém, que se ache implicado no crime, ou de fato criminoso, atribuído ao indicado, que não tenha sido mencionado nela, far-se-á um aditamento à denúncia , para que se inclua o indicado omitido ou para que se complete e efetive a narração do que se olvidou na denúncia original. É, assim, como expressa o próprio substantivo, o acréscimo do nome omitido ou do fato não mencionado anteriormente na denúncia dada. O aditamento somente é permitido, nos crimes ou delitos, em que há pronúncia , antes desta. E nos crimes ou delitos em que ela não ocorre, antes do julgamento. O aditamento da denúncia exige que sejam ouvidas novamente as testemunhas arroladas, que já tenham prestado seus depoimentos, sobre os novos fatos arguidos ou sobre a inclusão do novo culpado, sob pena de nulidade do processo, avocada pelos réus, em face do justo motivo de cerceamento de defesa, que decorre dessa omissão.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Aditamento da denúncia' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Havendo, na denúncia dada, omissão do nome de mais alguém, que se ache implicado no crime, ou de fat..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: aditamento da denúncia
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
