Habilitações de Herdeiros
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Habilitações de Herdeiros
| ID Semântico: | teixeira-freitas:habilitacoes-de-herdeiros |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Histórico |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
nos Processos de He ranças Jacentes (cit. Consolid. Arts. 1253, 1254, e 1255), serão feitas perante os Juizes das Arrecadações, — com appellação
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
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| "O conceito de 'Habilitações de Herdeiros' tem raízes históricas." | "nos Processos de He ranças Jacentes (cit. Consolid. Arts. 1253, 1254, e 1255), serão feitas perante os Juizes das Arreca..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: habilitações de herdeiros
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)
