Habite-se; carta de habite-se

   habite-se; carta de habite-se

ID Semântico:	marcilio:habite-se-carta-de-habite-se
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. habite-se; #carta de habite-se | (dir.\nadministrativo) #certificate of occupancy [Black’s];\n\n• Veja art. 237-a e 247-a da Lei 6.015/73.\n\n\n• https://en.wikipedia.org/wiki/Certificate_of\n_occupancy\n• https://www.thebalancesmb.com/what-is-a-\ncertificate-of-occupancy-2125096\n• https://www1.nyc.gov/site/buildings/home\nowner/certificate-of-occupancy.page\n• https://dcra.dc.gov/cofo\n• https://imoveis.estadao.com.br/compra/o-\nque-e-e-como-tirar-o-habite-se/\n• https://blog.movingimoveis.com.br/habite-\nse-o-que-e-e-por-que-ele-e-importante-na-\ncompra-do-imovel/\nTag #occupancy\n_______________\n\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'habite-se; carta de habite-se' em processos transnacionais..."	"#habite-se; #carta de habite-se | (dir...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: habite-se; carta de habite-se

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)