Habitualidade judicialmente reconhecida
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Habitualidade judicialmente reconhecida
| ID Semântico: | de-placido:habitualidade-judicialmente-reconhecida |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
No Direito Penal, o juiz pode reconhecer como criminoso habitual aquele que, embora sem condenação anterior, comete sucessivamente, em determinado período, quatro ou mais crimes da mesma natureza, puníveis com pena privativa de liberdade e que demonstra, por suas condições de vida e pelas circunstâncias de fato, acentuada inclinação para tais crimes.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Habitualidade judicialmente reconhecida' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: No Direito Penal, o juiz pode reconhecer como criminoso habitual aquele que, embora sem condenação a..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: habitualidade judicialmente reconhecida
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
