Harm principle; offense principle
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
harm principle; offense principle
| ID Semântico: | marcilio:harm-principle-offense-principle |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- harm principle; offense principle →\n• princípio da ofensividade;\n• princípio da alteridade.\n\nNo Black’s:\nHarm principle →\n• The doctrine that the legitimate purpose of\ncriminal law\n• is to deter anyone from harming or\nendangering others.\n___\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'harm principle; offense principle' em processos transnacionais..." | "#harm principle; offense principle →..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: harm principle; offense principle
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
