Hearing officer

   hearing officer

ID Semântico:	marcilio:hearing-officer
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. hearing officer | sinônimo de ADMINISTRATIVE-\nLAW JUDGE (vide).\n_______________\n\n\n#hearsay evidence; secondhand\nevidence; hearsay | (procedure)\n• prova testemunhal indireta,\n• prova de ouvida alheia,\n• prova por ouvir dizer;\n• testemunha de ouvir dizer.\n\n• “Such a secondhand story would at trial run\nafoul of the rule excluding hearsay avidence”.\n[Berman, Harold J., The Nature and Functions of\nLaw, p. 173].\n\n• Nota de Direito Comparado:\n• nos EUA, em regra, veda-se hearsay\nevidence, com exceções (hearsay\nexceptions).\n• No Brasil, em regra, admite-se a\nprova testemunhal indireta (hearsay).\n• Veja:\nhttps://www.dizerodireito.com.br/2021/11/e-\ncabivel-pronuncia-fundada.html\n\n• hearsay rule → regra que veda hearsay\nevidence.\n• #hearsay exception / hearsay exemption→\nexceção à regra que veda hearsay evidence.\n• #double hearsay = prova testemunhal indireta\ndentro de outra prova testemunhal indireta.\n\n• #former testimony = prova testemunhal\nemprestada de outro processo (anterior);\n#prova emprestada; depoimento anterior.\n\n• Cuida-se de uma hearsay exception.\n• Vide Black’s.\n• Tag #prova emprestada.\nTags #ouvir dizer #de ouvir dizer #de ouvida alheia\n#ouvida alheia\n\n• #excited utterance = declaração\nemocionada. → Cuida-se de uma exceção à\nregra que veda hearsay evidence (ou seja,\ntrata-se de uma hearsay exception).\n• Veja:\nhttps://www.law.cornell.edu/wex/excite\nd_utterance\n\n• #recorded recollection; #past recollection\nrecorded = recordação gravada → registro\ndocumental de declaração anterior da\ntestemunha relativo a fatos sobre os quais a\ntestemunha não mais se recorda.\n• Cuida-se de uma hearsay exception.\n• Veja:\n• https://www.law.cornell.edu/wex/pa\nst_recollection_recorded\n• https://en.wikipedia.org/wiki/Record\ned_recollection\n\n_______________\n_________________\n\n\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'hearing officer' em processos transnacionais..."	"#hearing officer | sinônimo de ADMINISTRATIVE-..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: hearing officer

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)