Herdeiro Beneficiário

   Herdeiro Beneficiário

ID Semântico:	teixeira-freitas:herdeiro-beneficiario
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Consolid. Nota ao Art. 978 pag. 582) é o que é o que assigna

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz o herdeiro que aceita a herança, sob a condição de que os encargos dela apenas atinjam os bens de que se compõe. Aliás, pelo Direito brasileiro, este princípio é dominante, prevalecendo sem qualquer declaração ou restrição do herdeiro: sua responsabilidade está sempre adstrita às forças da herança (intra vires hereditatis) . E a prova da força da herança será sempre demonstrada pela partilha procedida no inventário, que, pelo sistema, será sempre judicial (inventário). Dele se tirará o valor do quinhão herdado. E este, embora passando a pertencer ao herdeiro, indicará a soma de dívidas , que possa ser paga por ele.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Herdeiro Beneficiário' tem raízes históricas."	"(Consolid. Nota ao Art. 978 pag. 582) é o que é o que assigna..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: herdeiro beneficiário

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva