Adjudicação dos rendimentos

   Adjudicação dos rendimentos

ID Semântico:	de-placido:adjudicacao-dos-rendimentos
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A adjudicação , pedida pelo exequente, não somente pode atingir os bens penhorados , como os próprios rendimentos destes bens. A adjudicação dos rendimentos sempre teve guarida em nosso Direito, mesmo por imposição do Regulamento 737. E ocorria, quando os bens penhorados eram indivisos e tinham valor superior ao da dívida. Aí mesmo se impunha a medida, obrigatoriamente, não se permitindo nem a arrematação nem a adjudicação da coisa. Muito embora o CPC/1973 só tenha regulado a adjudicação do imóvel (arts. 714 e 715), a interpretação doutrinária e jurisprudencial tem acolhido também a adjudicação de coisas móveis, dentre elas se incluindo os rendimentos .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Adjudicação dos rendimentos' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: A adjudicação , pedida pelo exequente, não somente pode atingir os bens penhorados , como os próprio..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: adjudicação dos rendimentos

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva