Hermafroditismo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/hermafroditismo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Medicina Legal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Medicina legal.* Qualidade ou condição fisiológica de hermafrodita, devida a uma anomalia dos cromossomos, que faz com que o seu portador apresente órgãos reprodutores internos ou externos peculiares aos dois sexos. Fenômeno também designado como “hermafrodismo”. **2.** *Direito civil.* Erro essencial contra a pessoa, que constitui motivo para declaração de anulação do casamento.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De hermafrodita , assinala a qualidade ou a condição de hermafrodita. O hermafroditismo verdadeiro é discutível, não sendo admitida sua existência por vários cientistas. Berardinelli assevera, no entanto, que “o hermafroditismo verdadeiro ( hermaphroditismus verus ), ou seja, a coexistência das glândulas genitais dos dois sexos num mesmo indivíduo, é raro na espécie humana.” Por esta razão, o que é geralmente anotado é o pseudo-hermafroditismo . E este, como registra ALMEIDA JÚNIOR, “ocorre com alguma frequência. E se trata de indivíduo de sexo bem caracterizado: portador de testículos, e portanto homem, ou portador de ovários, e portanto mulher, mas cujas vias genitais ou cujos órgãos genitais externos, pertencem ao sexo oposto”. Juridicamente, o hermafrodita, ou o pseudo-hermafrodita, estrutura o erro essencial contra a pessoa , sendo motivo para anulação do casamento.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de HERMAFRODITISMO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de HERMAFRODITISMO de forma direta e acessível no caso."

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