Adjudicar

   Adjudicar

ID Semântico:	de-placido:adjudicar
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Declarar, por sentença, promovida a adjudicação, devida ou requerida, dos bens do devedor para o patrimônio do credor, ou de uma pessoa para outra, segundo a regra que a autoriza. Desse modo, adjudicar também significa transferir do domínio de uma pessoa para o domínio de outra os bens que a esta, anteriormente, pertenciam, seja em consequência de execução, de sucessão ou de venda.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

(VTDI) Transferir bens do domínio de uma pessoa para o domínio de outra em consequência de execução, sucessão ou venda.

• Exemplo 1:* Adjudicou os bens ao tutor da criança.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#adjudicar | transfer (the ownership);\nadjudicate; adjudge [Black’s Law Dictionary 8th\nedition, page 44]. Ver ADJUDICAÇÃO.\n“If the entire estate is adjudicated to any other\nperson the right granted by the co-owner is\nextinguished” [Civil Code of Louisiana, Article 99].\n• adjudicar o objeto da licitação à concorrente\nvencedora → Vide LICITAÇÃO.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Adjudicar' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Declarar, por sentença, promovida a adjudicação, devida ou requerida, dos bens do devedor para o pat..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: adjudicar

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)