Homologação de Acordo

   Homologação de Acordo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/homologacao-de-acordo
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Leigo
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral, Direito do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Quando o juiz confirma um acordo feito entre as partes, fazendo que seja válido.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Ocorre quando o acordo feito entre as partes do processo é confirmado pelo Magistrado através de uma decisão, podendo ser executado judicialmente em caso de não cumprimento.

• Nota (Glossário TRT1):* É a concordância do juiz ou do tribunal com um acordo feito entre as partes em um processo trabalhista.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Ocorre quando o acordo feito entre as partes do processo é confirmado pelo Magistrado através de uma decisão, podendo ser executado judicialmente em caso de não cumprimento.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Ocorre quando o acordo feito entre as partes do processo é confirmado pelo Magistrado através de uma decisão, podendo ser executado judicialmente em caso de não cumprimento.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Ocorre quando o acordo feito entre as partes do processo é con fi rmado pelo Magistrado através de uma decisão, podendo ser executado judicialmente em caso de não cumprimento.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Homologação de Acordo."	"As regras de Homologação de Acordo foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral, Direito do Trabalho
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Leigo

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: homologação de acordo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)