| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/hora-legal |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** Aquela determinada por lei, sendo instituída pela autoridade competente, como a hora de verão ou hora de inverno, pela qual os relógios são atrasados ou adiantados, durante determinado período, para atender a algum interesse público (De Plácido e Silva). **2.** Sistema convencional de medida de tempo adotado para possibilitar a comunicação entre os países, tendo-se por parâmetro o meridiano que passa pela cidade de Greenwich (zero hora). É o adotado nas regiões que estão dentro do mesmo fuso horário, isto é, a hora solar do seu meridiano central, salvo onde forem necessárias variações para manter a uniformidade local ou nacional.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de HORA LEGAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de HORA LEGAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: hora legal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
