Administração do condomínio em edifício de apartamentos

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Administração do condomínio em edifício de apartamentos
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/administracao-do-condominio-em-edificio-de-apartamentos
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • (dir. civ.)* Conjunto de atos de gerência do síndico, que pode ser pessoa natural ou jurídica, eleito por dois anos pela assembleia geral dos condôminos, em edifício de apartamentos, praticados por este na qualidade de órgão executor de suas deliberações e sob sua fiscalização, em juízo ou fora dele, na defesa dos interesses comuns, zelando para que todos os serviços sejam bem executados, provendo obras de conservação do prédio, cobrando e arrecadando as contribuições para fazer frente às despesas condominiais. Ao lado do síndico, para auxiliá-lo ou substituí-lo, eventualmente, a assembleia poderá nomear um subsíndico. Nada impede, ainda, que o síndico delegue a pessoa de sua inteira confiança e sob sua responsabilidade certas funções administrativas, desde que haja aprovação assemblear. Esse indivíduo é o administrador (*v.* ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS). Há, ainda, um órgão consultivo, constituído por três condôminos, com mandato por dois anos, que tem por objetivo precípuo assessorar o síndico na solução dos problemas alusivos ao condomínio.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Administração do condomínio em edifício de apartamentos nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Administração do condomínio em edifício de apartamentos' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: administração do condomínio em edifício de apartamentos

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica