Administração dos BENS penhorados
| ID Semântico: |
de-placido:administracao-dos-bens-penhorados |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
A administração dos bens penhorados cabe, em regra, ao depositário público ou à pessoa que houver sido designada para recebê-los e tê-los sob sua guarda, até que determine a execução e sejam os bens entregues ao arrematante , ao adjudicatário ou a quem se atribuir o direito de recebê-los. Mas, além dessa administração, resultante do depósito, prevê a lei processual uma verdadeira gerência para o caso em que a penhora recaia sobre estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas. Em tal caso, cabe ao juiz nomear uma pessoa para assumir a administração de tais estabelecimentos, desde que não exista na administração deles pessoa que desempenhe as funções em virtude de ajuste ou contrato. Embora essa administração se execute sob as vistas do juiz, que a deferiu, é, em tudo, semelhante a qualquer espécie de gerência ou direção de estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas. O Cód. de Processo Civil institui as regras para essa administração, nos arts. 677 a 679.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Administração dos BENS penhorados' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: A administração dos bens penhorados cabe, em regra, ao depositário público ou à pessoa que houver si..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: administração dos bens penhorados
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
