| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/identidade-alheia |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito penal.* **1.** Crime consistente no fato de usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, certidão de reservista ou qualquer documento pertencente a outra pessoa ou de ceder a outrem, para que dele se utilize, documento próprio ou de terceiro. Tal ação delituosa é punida com detenção ou multa. **2.** Uso indevido de identidade de outra pessoa como própria com o intuito de enganar alguém para tirar algum proveito ou beneficiar a terceiro, ou causar dano a outrem apenado com detenção ou multa.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o uso indevido ou a inculcação de identidade de outrem (no sentido de identificação), como própria, com a intenção de enganar ou ludibriar. Quando o uso de identidade alheia , que se constitui em falsa identidade , visa à prática de ato vantajoso, seja para o usurpador, seja para terceiro, ou tenha por objetivo causar dano a outrem, constitui crime previsto na lei penal (art. 307). O uso de nome alheio ou a exibição de documentos de identificação de outrem como próprios mostram aspectos de identidade alheia atribuída indevidamente à pessoa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de IDENTIDADE ALHEIA nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de IDENTIDADE ALHEIA de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: identidade alheia
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
