| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/identidade-de-causa |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Repetição da causa de pedir, que é um dos elementos de certa ação, constituindo o seu fundamento fático e jurídico (Liebman), em outra já ajuizada ou decidida, por fundar-se no mesmo direito ou fato.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A rigor, temos que fazer a distinção entre identidade da causa e identidade de causa , que se apresentam em sentidos bem diversos. A identidade da causa é revelada ou demonstrada pelos característicos próprios da causa, de modo a mostrála perfeitamente individualizada. E assim ela se identifica pelo título ou pelo direito , em que se funda a pessoa para pedir, judicialmente, que se respeite o que é de seu direito, ou seja, pelo fato ou ato jurídico, em que se funda o seu direito de agir contra outra pessoa, para garantia e segurança de um direito próprio . É, assim, a identificação da causa , por seus caracteres dominantes e fundamentais. A identidade de causa ( eadem causa petendi ) quer significar a repetição ou reprodução de causa igual ou idêntica , por seus fundamentos e característicos, a outra já ajuizada ou já judicialmente decidida . Assim, no primeiro caso, é a causa identificada por seus elementos individualísticos, que a tornam inconfundível e distinta de qualquer outra. No segundo caso, a identidade de causa, quer dizer a mesma causa ( eadem causa ), identificada com outra , ou idêntica a ela, fundando-se no mesmo título ou no mesmo direito , ou seja, no mesmo fato ou ato jurídico , em que se gera o direito de agir ou de ação do autor. Resultam, pela identificação, na mesmidade , consequentemente, na duplicidade de causas . Evidenciada essa identidade , se simultâneas, uma delas se exclui. Se uma já foi decidida, a segunda segue o destino que a mesma teve, por se considerar o seu conteúdo res judicata . Vide: Coisa julgada . Litispendência .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de IDENTIDADE DE CAUSA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de IDENTIDADE DE CAUSA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: identidade de causa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
