Igualdade Nosso Direito Constitucional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Igualdade Nosso Direito Constitucional
| ID Semântico: | teixeira-freitas:igualdade-nosso-direito-constitucional |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Histórico |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
« A Lêi será IGUAL para todos, quer proteja, quer cas- tigue, e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um; » (Garantia da Constit. do Império no Art. 179— XIII)—.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Igualdade Nosso Direito Constitucional' tem raízes históricas." | "« A Lêi será IGUAL para todos, quer proteja, quer cas- tigue, e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um; »..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: igualdade nosso direito constitucional
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)
