Ilidir

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Ilidir
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/ilidir
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Ex.: Presume-se que os atos das cooperativas de crédito são cooperativos, já que, por determinação do Banco Central do Brasil, somente estão autorizadas a negociar com associados. Portanto, caberá à Fazenda Nacional ilidir essa presunção. (VTDI) Fazer entrar na posse de coisa a pessoa a quem pertence ou a quem cabe a posse

  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. illidere.) V.t.d. Rebater, refudo a efeito pelo Legislativo. tar; destruir.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim illidire (quebrar, despedaçar), é aplicado na terminologia forense no sentido de destruir , refutando . Mas, em sua exata compreensão, ilidir não significa simplesmente destruir pela refutação . Quer exprimir toda e qualquer espécie de anulação ou destruição do que se diz ou do que se prova, em face de mais fortes argumentos ou de provas mais evidentes. Assim, ilidir a prova é mostrar a sua improcedência ou a invalia, em face de prova mais robusta ou de prova que a destrói ou a quebra .
  • Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Elidir: fazer desaparecer completamente; suprimir, eliminar. Ilidir: destruir refutando, rebatendo, sobretudo em terminologia forense.
  • Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

(VTD) Anular ou destruir refutando, por meio de argumentos ou provas mais contundentes, algo que se diz ou se prova.

  • Exemplo 1:* Presume-se que os atos das cooperativas de crédito são cooperativos, já que, por determinação do Banco Central do Brasil, somente estão autorizadas a negociar com associados. Portanto, caberá à Fazenda Nacional ilidir essa presunção.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Ilidir nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de Ilidir de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ilidir

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)