Ilidir
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ilidir
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ilidir |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Ex.: Presume-se que os atos das cooperativas de crédito são cooperativos, já que, por determinação do Banco Central do Brasil, somente estão autorizadas a negociar com associados. Portanto, caberá à Fazenda Nacional ilidir essa presunção. (VTDI) Fazer entrar na posse de coisa a pessoa a quem pertence ou a quem cabe a posse
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. illidere.) V.t.d. Rebater, refudo a efeito pelo Legislativo. tar; destruir.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim illidire (quebrar, despedaçar), é aplicado na terminologia forense no sentido de destruir , refutando . Mas, em sua exata compreensão, ilidir não significa simplesmente destruir pela refutação . Quer exprimir toda e qualquer espécie de anulação ou destruição do que se diz ou do que se prova, em face de mais fortes argumentos ou de provas mais evidentes. Assim, ilidir a prova é mostrar a sua improcedência ou a invalia, em face de prova mais robusta ou de prova que a destrói ou a quebra .
- Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Elidir: fazer desaparecer completamente; suprimir, eliminar. Ilidir: destruir refutando, rebatendo, sobretudo em terminologia forense.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTD) Anular ou destruir refutando, por meio de argumentos ou provas mais contundentes, algo que se diz ou se prova.
- Exemplo 1:* Presume-se que os atos das cooperativas de crédito são cooperativos, já que, por determinação do Banco Central do Brasil, somente estão autorizadas a negociar com associados. Portanto, caberá à Fazenda Nacional ilidir essa presunção.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Ilidir nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Ilidir de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ilidir
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)