| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/iliquidez |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Característica das obrigações ou dívidas incertas quanto à sua existência e indeterminadas quanto ao seu objeto. **2.** Falta de medida exata da coisa. **3.** Falta de amparo legal. **4.** Improcedência de um direito, por ser incerto, indeterminado ou por não ter sido devidamente provado.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Qualidade de ilíquido, não pede; razão ou circunstância proibitiva de líquido; bruto; bens e valores que não pouma ação; que impede, p. ex., o casamento. dem ser transformados de imediato em diImpedimento do presidente da repúblinheiro vivo. ca –
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Quer o vocábulo significar a qualidade do ilíquido , ou seja, a qualidade do que não é líquido . Assim, quer o vocábulo indicar ou exprimir a situação ou condição das coisas que não se encontram devidamente apuradas ou verificadas, embora possam ser tidas como certas. Da iliquidez, pois, não se infere a incerteza, mas a falta de medida exata da coisa, a qual existe em si mesma, mas não se encontra precisamente determinada. Nestas condições, a iliquidez é sempre relativa à quantidade , seja a respeito de seu valor, seja a respeito do número. E quando justamente este número não está determinado, ou este valor não está suficientemente verificado e demonstrado, as coisas são ilíquidas , donde a iliquidez . E por aí se vê, também, a distinção entre a iliquidez e a incerteza, por vezes aparecidas juntas: a incerteza é a falta de ciência a respeito das coisas ou dos fatos. É a indicação ou dubiedade a respeito delas. A iliquidez é a falta de determinação do quanto . Os dois sentidos, no entanto, às vezes se integram, pois que da iliquidez também pode advir a incerteza. Mas é incerteza no sentido de indeterminação, da própria quantidade, não a respeito do fato ou da coisa em si mesma. Vide: Dívida líquida e certa . Tomada isoladamente, no entanto, a iliquidez importa sempre na ausência de uma determinação exata à quantidade de certas coisas ou porque não tenha sido ainda apurada ou verificada ou porque não se mostrem exatas. Vide: Liquidez. Líquido . Iliquidez . Em relação aos direitos, iliquidez refere-se à sua improcedência ou falta de amparo legal. Ilíquido , em tal sentido, quer exprimir, pois, o duvidoso , incerto , indeterminado ou não suficientemente demonstrado . Iliquidez do direito ou direito ilíquido é, assim, o direito que não se mostra evidenciado, demonstrado, legalmente apoiado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#iliquidez | (economia) illiquidity.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de ILIQUIDEZ nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de ILIQUIDEZ de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: iliquidez
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
