Imóveis POR imposição legal
| ID Semântico: |
de-placido:imoveis-por-imposicao-legal |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Na realidade, todos os imóveis que não se apresentam essen-cialmente como tais, no seu caráter próprio de coisa imobilizada , fixa e intransportável , que não perdem sua individualidade, quando se desligam do imóvel, em que jazem, são efetivamente ficções legais . Assim sendo, os próprios imóveis por acessão intelectual, quando não materialmente unidos ao imóvel, se imobilizam por força de lei. Em verdade, não se apresentam com o característico dominante do imóvel: a intransportabilidade ou a transportabilidade com a deterioração, fratura ou danificação, ou perda de sua individualidade. Para estes, no entanto, é reservada a denominação de imóveis por acessão intelectual ou por destino . A imobilização por força ou imposição de lei, mais propriamente, é aplicada para distinguir certas espécies de bens ou direitos que, não sendo móveis nem imóveis, porque não têm corpo, são equiparados aos imóveis, para efeitos legais. A imobilização, em tal caso, advém da dependência em que se encontra o direito real sobre o imóvel com o próprio imóvel. E, desta forma, acompanha o seu próprio destino, como um direito de acessão do direito de propriedade. Mas, além dos direitos reais sobre imóveis, a lei reputa como imóveis as próprias ações que os asseguram. Pela lei brasileira, é ainda reputada como imóvel a apólice, ação ou título de crédito a que se impõe o ônus da inalienabilidade .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Imóveis POR imposição legal' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Na realidade, todos os imóveis que não se apresentam essen-cialmente como tais, no seu caráter própr..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: imóveis por imposição legal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
