| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/impericia |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- 1.** *Direito civil* e *direito penal.* a) Falta de perícia, de prática, de competência ou de conhecimento; b) ignorância do que se deve saber na profissão; c) inexperiência no desempenho de uma função, inabilidade; incapacidade técnica para o exercício de uma certa atividade, função, profissão ou arte (Mosset Iturraspe); d) qualidade de quem é imperito; e) falta de destreza no exercício da profissão; f) inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, em razão de despreparo técnico ou de insuficiência de conhecimento. **2.** *Direito do trabalho.* Falta de cuidados técnicos no desempenho de alguma tarefa.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim imperitia , de imperitus (ignorante, inábil, inexperiente), entende-se, no sentido jurídico, a falta de prática ou ausência de conhecimentos , que se mostram necessários para o exercício de uma profissão ou de uma arte qualquer. A imperícia, assim, se revela na ignorância , como na inexperiência ou inabilidade acerca da matéria , que deveria ser conhecida, para que se leve a bom termo ou se execute com eficiência o encargo ou serviço , que foi confiado a alguém. Evidencia-se, assim, no erro ou engano de execução do trabalho ou serviço, consequente da imaestria na arte ou desconhecimento dos preceitos, que deveriam ser atendidos nesta execução. A imperícia é erro próprio aos profissionais ou técnicos, de cuja inabilidade se manifestou. Ou de todo aquele que se diz hábil para um serviço e não o faz com a habilidade , que seria mister, porque lhe falecem os conhecimentos necessários. A imperícia conduz o agente à culpa , responsabilizando-o, civil ou criminalmente, pelos danos que sejam causados por seu erro ou falta . Distingue-se da imprudência e da negligência , das quais também resultam faltas imputáveis . Nestas não há a ignorância nem a inabilidade. Revelam-se pela imprevidência e pela omissão do que não se devia desprezar.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#imperícia | lack of skill; unskilfulness; want of\nskill; malpractice. O termo “malpractice” se refere\n\napenas à imperícia de profissionais, como médico,\nadvogado, ou contador.\n“…that by and through the carelessness, negligence,\nunskilfulness (…) the said waggon and horses of the\ndefendant then ran and struck (…) against the said\ndonkey…” [Garner, Bryan A., A Dictionary of\nModern Legal Usage, page 516].\n“When an accountant, a doctor, or an attorney\nmakes a contract to render services, there is a duty\nto exercise such skill and care as is common within\nthe community for persons possessing similar skills.\nIf the services are not rendered or not rendered\nproperly there is a breach of contract which is often\ndescribed as malpractice”. [Anderson, Ronald A.,\nBusiness Law].\n“Every person is responsible for the damage he\noccasions not merely by his act, but by (…) his want\nof skill”. [Civil Code of Louisiana, Article 2316].\n• responder por imperícia → to be liable for\nmalpractice.\n“A doctor is liable for malpractice when he fails\nto prescribe the proper medicine”. [Anderson,\nRonald A., Business Law].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de IMPERÍCIA nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de IMPERÍCIA de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: imperícia
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
