Impetrado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Impetrado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/impetrado |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
1. É a designação do réu no mandado de segurança. 2. Parte ad-versa do recurso (vulgo).
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Normalmente, é a designação dada ao réu no mandado de segurança e no habeas data .
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
1. Designação própria de quem pratica o ato impugnado no mandado de segurança, no habeas corpus e no habeas data.
2. Requerido; solicitado.
3. Autoridade contra a qual se propõe habeas corpus ou outro writ.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#impetrado | defendant. Vide MANDADO DE\nSEGURANÇA; HABEAS CORPUS.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Impetrado nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Impetrado de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: impetrado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Glossário Jurídico (2011) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
