Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)

   Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)

ID Semântico:	cadip:imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana-iptu
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

[Tributo cujo] fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel (por natureza ou por acessão física) localizado na zona urbana do Município.

• Referência/Fundamentação:* Chimenti, Ricardo Cunha (2010a, p. 167)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

[Tributo cujo] fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a Chim posse de bem imóvel (por natureza ou por acessão física) Cunh localizado na zona urbana do Município. 167)

• Referência/Fundamentação:* enti, Ricardo a (2010a, p.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)'."	"As regras de 'Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (iptu)

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico