Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/imposto-sobre-propriedade-predial-e-territorial-urbana |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito tributário.* Imposto de competência dos Municípios que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel urbano, visando assegurar o cumprimento da função social da propriedade. A base de cálculo deste imposto, que pode ser progressivo, é o valor venal do imóvel.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
