Admissão temporária

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Admissão temporária
ID Semântico: de-placido:admissao-temporaria
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Na linguagem do direito fiscal ou, mais propriamente, do direito aduaneiro, admissão temporária significa a concessão para a entrada livre de certas mercadorias ou artigos, com uso preestabelecido, por um tempo determinado. É também conhecida sob a denominação de franquia temporária ou admissão livre . Diverge, embora analogamente tenha idêntico sentido, da estadia franqueada , atribuída aos navios ou embarcações carregadas em meia carga, para entrarem livremente em determinado porto, segundo a justificativa apresentada. Vide: Estadia. Franquia .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#admissão temporária | (comércio exterior)\ntemporary admission.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Admissão temporária' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Na linguagem do direito fiscal ou, mais propriamente, do direito aduaneiro, admissão temporária sign..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: admissão temporária

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)