Imprensa Oficial

   Imprensa Oficial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/imprensa-oficial
Classe:	Instituição / Órgão Público
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Autoridade governamental ou órgão público (Estadual::Executivo::Imprensa Oficial).

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 8.666/1993, art. 6º, XIII

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Lei Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas art. respectivas leis.

• Referência/Fundamentação:* nº 8.666/1993, 6º, XIII\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#imprensa oficial | government printing\noffice.\n\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ato proferido pelo Imprensa Oficial."	"Ato emitido pelo Imprensa Oficial."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Instituição / Órgão Público
• Natureza Jurídica: Órgão Público
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: imprensa oficial

Referência Bibliográfica

• LexML - Vocabulário de Autoridades | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)