Improbidade

   Improbidade

ID Semântico:	washington:improbidade
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Lat. improbitate.) S.f. Falta to, privilégio ou vantagem que determinade honradez, de caráter; maldade; falta de das pessoas desfrutam devido o exercício retidão do indivíduo; desonestidade. de cargo ou função; “É prerrogativa constitucional, só atribuída aos senadores e de-

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Desonestidade e imoralidade que podem ser observadas em relação a tudo que é coisa pública e a tudo que é de alguém. Se a improbidade atinge a coisa pública gera ofensa aos princípios da Administração Pública; por outro lado, se o empregado toma para si algo que não lhe pertence, o contrato de trabalho pode ser encerrado por culpa dele.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim improbitas (má qualidade, imoralidade, malícia), juridicamente, ligase ao sentido de desonestidade, má fama, incorreção, má conduta, má índole, mau caráter . Desse modo, improbidade revela a qualidade do homem que não procede bem , por não ser honesto, que age indignamente, por não ter bom caráter, que não atua com decência , por ser amoral. Improbidade é a qualidade do ímprobo. E ímprobo é o mau moralmente, é o incorreto, o transgressor das regras da lei e da moral. Para os romanos, a improbidade impunha a ausência de aestimatio , que atribui aos homens o bom conceito. E sem a aestimatio , os homens se convertem em homines intestabiles , tornando-se inábeis , portanto, sem capacidade ou idoneidade para a prática de certos atos. Improbidade . Na terminologia das leis trabalhistas, a improbidade é a desonestidade , a falta de retidão , o procedimento malicioso , a atuação perniciosa . E o empregado que se enquadra na improbidade dá razões para que seja justamente despedido. A improbidade demonstrada é, pois, justa causa para a dispensa do empregado, sem direito, portanto, a qualquer indenização.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Prática de ato que revela desonestidade, má fama, incorreção, má conduta, má índole, mau caráter.

• Referência/Fundamentação:* Glossário Jurídico - Manual de padronização de textos do STJ

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Prática de ato que revela desonestidade, má fama, incorreção, Glos má conduta, má índole, mau caráter. Manu padr text

• Referência/Fundamentação:* sário Jurídico - al de onização de os do STJ

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Prática de ato que revela desonestidade, má fama, incorreção, má conduta, má índole, mau caráter.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#improbidade | corruption; dishonesty.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Improbidade' é complexo."	"(Lat. improbitate.) S.f. Falta to, privilégio ou vantagem que determinade honradez, de caráter; maldade; falta de das pe..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: improbidade

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)