| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/imunidade-judicial |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual.* Prerrogativa de advogados e litigantes de não se considerar injúria, calúnia ou difamação qualquer afirmação ou expressão ofensiva, relacionada com o fato *sub judice*, apensa aos autos.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É expressão que designa a prerrogativa atribuída aos advogados em virtude da qual não se consideram crime de injúria ou difamação punível os conceitos ou opiniões por eles emitidos em suas razões ou alegações jurídicas, juntas ao processo, ou qualquer ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa. É imunidade que atinge também às próprias partes. Mas, semelhante imunidade deve ser entendida em relação aos fatos, que não aberrem da defesa, isto é, que não ultrapassem os limites da defesa: non ultra quam poscit litis utilitas . Se é ofensa estranha à causa, não tendo qualquer ligação com o fato, em que se funda a defesa, não se mostra, pois, segundo a libertas convinciandi , injúria ou difamação, que possa fruir a impunidade, que se gera do animus defendendi . Extravasa a defesa e escapa à imunidade preconizada para os fatos, que a ela se ligam.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de IMUNIDADE JUDICIAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de IMUNIDADE JUDICIAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: imunidade judicial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
