| ID Semântico: |
de-placido:in-re-ou-in-rem |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Re ou rem , de res , rei (coisa material, coisa corpórea), são palavras latinas que, sob a regência das preposições ad e in , formam várias locuções de uso frequente na terminologia jurídica, para exprimir fatos ou ações, que se referem às coisas ou que se fundam no direito de propriedade ( jus in re ), em distinção ao que se possa referir às pessoas ou se mostre questões de caráter pessoal ( in personam ). O res latino, pois, quer sempre significar o que é real ou se funda em direito real (sobre a propriedade). Em relação às ações, a sua divisão de actio in rem e actio in personam já nos vem dos romanos, uma em oposição à outra. E in rem tinha a significação genérica de compreender toda espécie de ação que não afetasse, diretamente, ou que não se relacionasse diretamente com uma determinada pessoa. In personam era principalmente a que vinha para assegurar ao credor, conforme seu direito de obrigação , a execução contra o devedor. Em regra, a actio in rem era a que se intentava contra todo aquele que se encontrava na posse de nossa coisa ( res ) ou de nosso direito. Corresponde, na técnica moderna, ao sentido de ação real . Assim, no conceito originário que lhe emprestava o Direito Romano, in rem , referente às ações ou aos pactos, era tido como equivalente a generaliter , em oposição à locução in personam , que exprime ou indica a limitação a uma pessoa determinada . Nesta razão, o que não se referir ou não foi concebido in personam , presume-se in rem . A aplicação das locuções in re e in rem , em oposição a in personam , segue, aproximadamente, o sentido do Direito Romano, desde que tenham a finalidade de exprimir tudo que se refira à coisa, à propriedade, ou aos direitos, que recaem sobre elas, contanto que não se mostrem um crédito ou um direito fundado em obrigação pessoal. As locuções in re ou in rem , assim, mesmo na terminologia atual, exprimem, sempre, um sentido real ou uma direção real , que deva ser tomada, em relação à matéria de que se trata.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'In RE” ou “IN REM' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Re ou rem , de res , rei (coisa material, coisa corpórea), são palavras latinas que, sob a regência ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: in re” ou “in rem
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
