| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/inabilitacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** Na *linguagem jurídica* em geral: a) ato ou efeito de inabilitar; b) falta de habilitação ou de capacidade para desempenhar certa atividade ou profissão ou para praticar determinado ato jurídico; c) não satisfação de certas exigências ou requisitos legais. **2.** *Direito canônico.* Incapacidade para obter graças eclesiásticas ou cargos na Igreja.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vulgarmente, exprime a incapacidade física ou a incapacidade intelectual , que impede a pessoa de realizar o trabalho ou de executar o ato. Quando a inabilitação envolve a incapacidade física, conduz o sentido de impossibilidade material ou impedimento de ordem física . Sendo a inabilitação de ordem intelectual, revela a falta de conhecimento ou de preparo técnico indispensável ao exercício de certos atos ou ao desempenho de certos misteres. Inabilitação . No conceito propriamente legal ou jurídico, a inabilitação entende-se a falta de regularização ou a não satisfação de certas exigências legais , a fim de que se possa exercer certa atividade ou desempenhar certa função. Nesta hipótese, a inabilitação, equivalente à incapacidade, diz-se legal , visto que, por força de lei, não pode a pessoa exercer ou praticar ato, com apoio na lei, por lhe faltar a necessária habilitação. Inabilitação . Na linguagem escolar e acadêmica, significa o mesmo que reprovação nos exames a que se submeteram os estudantes ou acadêmicos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de INABILITAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de INABILITAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: inabilitação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
